Agora é oficial: o novo valor do salário mínimo será R$ 1.518 a partir desta quarta, 1º de janeiro. O aumento foi 7,5%.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 teve reajuste de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O decreto presidencial será editado nos próximos dias, mas já foi sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, após ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O novo salário começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
Mudanças no cálculo
Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.
A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Arcabouço fiscal
A nova regra de reajuste foi criada para adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.
O salário mínimo é referência para o pagamento e todos os benefícios da Previdência Social. Na prática, o novo valor incide sobre o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep, por exemplo.
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) corrige os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi corrigido pela inflação em 2020, 2021 e 2022 – sem aumento real. Em 2023, houve um leve aumento acima da inflação.