Dia 16 – quinta feira – acontecerá a reunião do CONSEGUE Ilhabela

O tema da segurança pública se torna a cada dia mais complexo e se impõe como um desafio constante para a elaboração de políticas voltadas para o atendimento e o oferecimento de respostas ao aumento da criminalidade, à sensação de insegurança por parte da população, de forma a reforçar e, mesmo, recuperar a confiança dos cidadãos.

A busca por soluções eficazes e inovadoras para o enfrentamento desse desafio
evoca a disponibilidade do ente estatal para possibilitar a participação ativa da
população na elaboração de políticas públicas de segurança. Essa alternativa, que
oferece canais de participação efetiva e garante a inclusão de todos os cidadãos na
elaboração de políticas públicas de segurança se apresenta como fundamental para a efetividade do combate à criminalidade e à violência crescente na sociedade
contemporânea. 

Um dos caminhos para operar essa “responsabilidade partilhada”, em proveito da construção da segurança pública, é a implantação dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs). Dessa forma, a comunidade poderá promover a desejada parceria com as forças de segurança, ao mesmo tempo em que exercita sua cidadania. Esse cenário é a oportunidade para a comunidade auxiliar na prevenção do crime e se autodesenvolver, aprendendo a lidar melhor com os problemas que afetam a qualidade de vida local.

As ações da comunidade mobilizada e organizada têm muito mais força para autoproteção e resolução dos problemas de segurança da sua área do que os atos isolados e individuais, principalmente no que diz respeito às reivindicações junto às polícias e autoridades cívicas eleitas.

Essa participação, inclusive, é fundamental para que a comunidade possa apontar as suas necessidades, temores e fragilidades, contribuindo para a definição das prioridades de segurança pública e dividindo responsabilidades com as polícias e os demais atores sociais para a resolução de problemas.

A visão atual busca estimular a aproximação e o envolvimento das instituições policiais com as comunidades, de modo que possam conhecer melhor o ambiente, as pessoas e a realidade de cada área e permitam a democratização de suas atividades enquanto Estado, promovendo a participação do cidadão.

2. Quem participa?

Para que os CONSEGs alcancem resultados importantes no resgate da sensação de segurança da comunidade e na prevenção dos delitos e da desordem urbana, é indispensável envolver diferentes atores sociais que possam, direta ou indiretamente, contribuir com a resolução dos problemas locais. Esses parceiros são comumente chamados de “Os Seis Grandes” da Polícia Comunitária:

• Polícia: compreende as forças de segurança pública local, como as Polícias Militar e Civil, a Guarda Municipal, bem como as demais instituições integrantes do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, como o Corpo de Bombeiros Militar, as Polícias Penal e Científica ou mesmo as Polícias Federal e Rodoviária Federal.
• Comunidade: inclui todos os cidadãos que atuam, moram, trabalham e estudam no bairro. Todas as pessoas devem ser envolvidas e comprometidas.
• Autoridades cívicas eleitas: quando pensamos em nível local, destacamos a importância dos prefeitos, administradores das cidades e os vereadores eleitos. Mas em muitos casos, o envolvimento e apoio de deputados estaduais e federais serão decisivos para o futuro da polícia comunitária.
• Comunidade de Negócios: engloba os empresários e comerciantes locais, independente do tamanho de seus empreendimentos.
• Outras Instituições: além das instituições públicas (justiça, saúde, educação, assistência social, etc.), entram nesse contexto as instituições sem fins lucrativos, como ONGs, igrejas, associação de moradores, clubes de serviços, entre outras.
• Mídia: engloba todos os tipos de mídias, digital ou não, a exemplo das redes de televisão, rádios, jornais, etc.

3. O que é um CONSEG?

A ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço no qual a  comunidade pudesse se reunir e pensar estratégias de enfrentamento aos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.

Podemos dizer que os CONSEGs são entidades de apoio às forças policiais, representando grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que se refletem na segurança e na qualidade de vida local. São, portanto, um meio de estreitar as relações entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.

4. Quais são as finalidades do CONSEG?

• integrar a comunidade com as autoridades policiais, cooperando com as ações e estratégias integradas de segurança pública, que resultem na melhoria da qualidade de vida da população e na valorização dos integrantes dos órgãos de segurança;
• canalizar as aspirações e os anseios da comunidade e propor às autoridades policiais e públicas locais as definições de prioridades;
• estimular o espírito cívico e comunitário na comunidade;
• promover e implantar programas de orientação e divulgação de ações de autodefesa às comunidades, inclusive estabelecendo parcerias, visando projetos e campanhas educativas de interesse da segurança pública;
• promover eventos que fortaleçam os vínculos da comunidade com sua polícia;
• colaborar com iniciativas de outros órgãos que visem ao bem-estar da comunidade e ações de Defesa Civil;
• encaminhar coletivamente denúncias e queixas às autoridades competentes;
• colaborar para a interação das unidades policiais, com vistas ao saneamento dos problemas comunitários;
• desenvolver e implantar sistemas para coleta, análise e utiliza­ção de avaliação dos serviços atendidos pelos órgãos policiais, bem como reclamações e sugestões do público;
• funcionar como fórum para prestação de contas por parte da polícia quanto à sua atuação local;
• estudar, discutir e elaborar sugestões e encaminhamentos para as políticas públicas de segurança;
• realizar estudos e pesquisas com o fim de proporcionar o au­mento da segurança na comunidade e maior eficiência dos ór­gãos integrantes da segurança pública e defesa social, inclusive mediante convênios ou parcerias com instituições públicas e privadas;
• reconhecer, apoiar e motivar as boas ações realizadas pela Polícia e demais órgãos de segurança do Poder Público.

5. Quem ganha com os CONSEGs?

• Primeiro, a própria comunidade porque os CONSEGs trarão reflexos na qualidade de vida, proporcionando mais segurança e integração.
• Na mesma medida, a polícia, pois poderá contar com a ajuda da comunidade, facilitando seu trabalho e tornando-o mais eficaz.
• Por último e não menos importante, você! porque esta é uma maneira de ter mais segurança tanto para você quanto para sua família.

6. De que forma os parceiros do CONSEG podem ajudar?

Existem inúmeras formas pelas quais os parceiros do CONSEG podem auxiliar na construção de uma comunidade mais segura. A qualidade da participação de cada um deles nessa construção dependerá de fatores que podem variar desde o nível de comprometimento com a comunidade até a integração entre dois grupos, além da capacidade de cada um em alcançar os objetivos propostos. Para tanto, os objetivos do CONSEG precisam ser claros e possíveis de serem executados.

A comunidade poderá organizar-se a fim de desenvolver projetos destinados à prevenção ao crime e participar ativamente na melhoria das condições de vida local, evitando acumular lixo nas ruas, coibindo ações depredatórias e, com o apoio da prefeitura, manter as praças e os logradouros públicos sempre limpos, iluminados e bem frequentados.

SERVIÇO

O Conselho de Segurança (CONSEG) de Ilhabela, realizará sua reunião ordinária nesta quinta-feira (16), às 19h, na Biblioteca e Videoteca Municipal da Barra Velha, situada à Avenida Princesa Isabel, Nº 2626.

As reuniões dos Conselhos são abertas e todos são convidados a participar presencialmente bem como on line no www.litoralnorteweb.com.br

Participe , seja cidadão !